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30/09/2022

Acesso gratuito ao transporte coletivo. Tá esperando o que para tirar o Passe Livre?

Postagem do dia 25 de janeiro de 2019, no antigo Blog Vollenz.

 

Passe Livre é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante às pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.


Hoje, 200 mil pessoas são credenciadas. Oito mil credenciais são emitidas por mês e 145 mil processos são analisados por ano. Mas o cadastro de Benefício de Prestação Continuada do Governo Federal estima que um público potencial de 2,5 milhões de pessoas podem fazer parte do programa.


COMO PEDIR O PASSE LIVRE:

Há 2 formas de solicitar o seu Passe Livre:

1. O PRIMEIRO É MANUAL, quando você preenche à mão os formulários, anexa os documentos e envia tudo pelos Correios;

2. O SEGUNDO É PELA INTERNET, onde você preenche os formulários eletrônicos, anexa a sua documentação e envia pelo próprio sistema.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Neste link você tem mais informações sobre como solicitar o Passe Livre e documentos necessários: https://goo.gl/QQnb32


PRAZO DE RECEBIMENTO:

O prazo para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha) é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa. Você receberá a carteirinha em casa, ou no endereço informado no formulário.


COMO UTILIZAR:

Apresente sua carteirinha ao acessar o transporte coletivo.


NA HORA DE COMPRAR A PASSAGEM:

Vá diretamente ao balcão da empresa de transportes e apresente a sua credencial junto com o documento de identidade. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o PASSE LIVRE. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou horário. Os assentos reservados devem estar, de preferência, na primeira fila das poltronas. Acompanhantes devem ser acomodados em poltronas próximas.