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03/10/2022

Agora é LEI! Banheiros químicos acessíveis são obrigatórios nos eventos

Postagem do dia 16 de maio de 2019, no antigo Blog Vollenz.

 

Devido a falta de iniciativa de instalações de banheiros químicos acessíveis por parte dos promotores de eventos, foi necessário aprovar uma lei criando esta obrigação.


De acordo com o site da Agência Senado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825, de 2019).


A nova lei determina que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, pelo menos 10% deles terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


A proposta (PLC 32/2017) foi votada no Plenário do Senado no final de março, quando foi relatada por Romário (Pode-RJ).


— Pode parecer para alguns que este projeto não teria uma relevância das maiores, mas muito diferente do que podem imaginar, as pessoas que tem mobilidade reduzida necessitam muito dele — afirmou o senador na ocasião.


Nada mais justo que termos uma lei assim, afinal, as pessoas com deficiência precisam ter a oportunidade não só de terem acesso a eventos, mas também terem autonomia na hora de realizar atividades simples como ir ao banheiro.

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